FALTA DE COMPETÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO. Município paulista perde uma fortuna US$ - todos os dias, por não reciclar o seu lixo urbano. Sem políticas públicas no quesito de resíduos sólidos e seu reaproveitamento.
Lamentável senhora prefeita municipal.
Vamos a notícia - Jornal A Cidade.
A Prefeitura de Ribeirão Preto já tem um projeto definido para instituir a cobrança da taxa de coleta do lixo doméstico. A proposta foi enviada para a Câmara nesta semana para aprovação dos vereadores.
Nomes fortes do governo chegaram a fazer “lobby” no Legislativo para conseguir aprová-lo antes do recesso parlamentar, mas encontraram resistência por parte da base aliada.
O A Cidade teve acesso, de todo o projeto assinado pela prefeita Dárcy Vera (PSD).No fim da tarde de ontem, houve a informação que o governo se articulava para interromper o trâmite na Câmara, porém, a retirada do projeto não foi confirmada oficialmente.
Sobre a cobrança da nova taxa, a prefeitura não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem, informando apenas que existem diretrizes em estudo.
A taxa a ser cobrada refere-se ao custo anual da coleta. A população poderá dividi-la em 12 meses na conta de água.
Na justificativa do projeto, Dárcy defende a cobrança da nova taxa da população ao alegar que há um desequilíbrio financeiro.
“Já se tornou público que há um desequilíbrio econômico-financeiro entre a arrecadação municipal e o custo dos serviços públicos ofertados aos usuários na área de Saneamento Básico, destacando-se de forma preocupante os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.”
O A Cidade mostrou, na última terça-feira, que o Executivo patina para manter em dia o pagamento dos serviços prestados pela Estre Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo urbano. A dívida acumulada chega a R$ 26,3 milhões, de janeiro a junho deste ano. Já os pagamentos das dívidas antigas são feitos pela prefeitura com seis meses de atraso.
Entretanto, no projeto enviado à Câmara, a prefeitura afirma que os municípios têm se posicionado individualmente ou em conjunto criando leis municipais e regulações, até por meio de consórcios intermunicipais, para enfrentarem as dificuldades com tarifações e taxações.
Arte / A Cidade
Entenda a proposta da nova taxa em Ribeirão Preto (Arte / A Cidade)
Sem apoio de aliados
Vereadores que integram a base governista na Câmara afirmam que não há qualquer condição de aprovar o projeto para cobrança de nova taxa.
“A população está cansada de tanta taxa. Não podemos dar apoio a mais essa cobrança. Que a Dárcy nos desculpe. Já ajudamos muito. Mas, para essa nova taxa, não conte comigo”, disse um governista.
Já os vereadores oposição falam que a taxa reflete um desespero.
Prefeitura se esquiva e não responde
Questionada sobre a cobrança da nova taxa, a prefeitura não respondeu.
Foram enviadas seis perguntas para a chefe do Executivo. Entre elas, por que defende a cobrança. Também foi questionado o que a prefeitura está fazendo para convencer os vereadores para a implantação da cobrança e qual o valor que se estima com a arrecadação.
O Executivo não respondeu qual é o valor anual pago para custear a coleta de lixo, além da data que pretende implantar a cobrança e se existe algum projeto passando todo o serviço de coleta para o Daerp. A prefeitura se limitou a dizer que o Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelecido por Lei Federal, prevê diretrizes à coleta de lixo em todas as cidades brasileiras e, em Ribeirão Preto, tais regulamentações estão em estudo.
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